FORMULÁRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• Manejo Florestal - Poda, transplante e supressão de árvores - NOVO! 

• Manejo de Árvores Imunes ao Corte

• Parcelamento de Solo - Desmembramento (até 1ha) - NOVO! 

• Parcelamento de Solo - Desmembramento/ Loteamento

• Parcelamento de Solo - Loteamento - Estação de Tratamento de Esgoto - NOVO! 

• Supermercado/ Shopping Center - NOVO! 

• Restaurante/ Refeitório/ Lanchonete/ Quiosque/ Trailer Fixo - NOVO! 

• Oficina Mecânica, de Chapeação e/ou Pintura/ Posto de Lavagem - NOVO! 

• Depósito de GLP - NOVO! 

• Depósito em geral

• Classificação/Seleção de Resíduos Sólidos Industriais Classe II

• Aquacultura

• Açudagem

• Atracadouro/ Pier/ Trapiche

• Abertura de trilhas e picadas

• Avicultura

• Mineração - NOVO! 

• Mineração - Licença Municipal Especial - NOVO! 

• Produção de carvão vegetal em fornos (1 a 4 fornos) - NOVO! 

• Produção de carvão vegetal em fornos (mais de 4 fornos) - NOVO! 

• Terminal de Minério

• Irrigação - NOVO! 

• Atividade industrial - Licença Prévia e Licença de Instalação - NOVO! 

• Atividade industrial - Licença de Operação - NOVO! 

• Área de lazer (Camping, Balneário, Parque Temático) - NOVO! 

• Centro Esportivo e/ou Recreativo - NOVO! 

• Autódromo/ Kartódromo/ Pista de Motocross - NOVO! 

• Processamento e/ou manuseio de grãos - Engenhos, Cooperativas e outros

• Suinocultura

• Estação de Rádio Base

• Obras de urbanização (muro, calçada, acesso, etc.) e via urbana (abertura, conservação, reparação ou ampliação) - NOVO! 

• Limpeza de Açude

• Limpeza de curso d'água

• Limpeza e drenagem de canal urbano/ Canal para drenagem (exceto para atividades agropecuárias)

• Canalização de curso d'água superficial (localizado em área urbana)

• Atividades em geral (Atividades que não possuam formulário específico disponível)

• Dispensa de Licenciamento Ambiental - NOVO! 

OUTROS DOCUMENTOS

• Requerimento para abertura de Processo Administrativo

• Termo de referência para RCA e PCA

• Planilha de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais

• Instruções para o preenchimento da Planilha de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais