MEIO AMBIENTE REALIZA OPERAÇÃO “NOITE FELIZ”

A Coordenadoria do Meio Ambiente de São Jerônimo com o apoio da Brigada Militar realiza ação intitulada operação “Noite Feliz”, com objetivo de controlar e reduzir os impactos das emissões sonoras geradas por veículos automotores e casas noturnas da cidade.

A intenção da operação é coibir os abusos em relação à poluição sonora que impacta a cidade no momento em que grande parte da comunidade tem o horário de descanso.

A poluição sonora é considerada infração ambiental e está enquadrada nos seguintes itens legais:

a)    Inciso II do artigo 6º da Lei 6.938/81; 

b)   Resolução do CONAMA 001, de 08 de março de 1990;

c) Artigo 54 da Lei 9.605/98 e Artigo 42 do Decreto-lei 3.688/41, que institui a Lei das Contravenções Penais.

Todos os enquadramentos legais preveem multas e prisão para os infratores.

Conforme a declaração do Perito Ambiental da Coordenadoria de Meio Ambienta da Prefeitura, o Engenheiro e Biólogo Fernando Campani, as ações serão contínuas para coibir as exibições de veículos que abrem suas portas ou transitam com emissões sonoras descabidas. Além da inspeção de casas noturnas que operam com som mecânico ou ao vivo com impactos ambientais na vizinhança. “Nossa ação é preventiva e corretiva, pois a população em geral não pode ser vítima de comportamentos de jovens delinquentes que transitam com veículos equipados com sonorização imprópria para o ambiente urbano. É uma questão de falta de civilidade e incapacidade de convívio. Os veículos poderão ser autuados e apreendidos. As multas não são inferiores a três mil reais”, alerta e orienta Campani, coordenador técnico do meio ambiente de São Jerônimo-RS.

As operações da “noite feliz” são dotadas de equipamentos de captação sonora (Decibelímetros) e registros de vídeo e imagens.