ORIENTAÇÕES PARA O EMPREENDEDOR

Orientações para o Empreendedor

Consulte se sua atividade requer licença ambiental.
Resolução 288/2014 CONSEMA

Passo a passo:

1 - Obtenção do Termo de Referência disponível neste portal;

2 - Realização dos estudos e relatórios em conformidade com o termo de referência;

3 - Se necessário, buscar junto aos técnicos do órgão ambiental municipal as informações que garantam o êxito e a agilidade no trâmite do processo;

4 - Protocolar os relatórios e estudos na Prefeitura.

5 - Cumprir rigorosamente as condições e restrições impostas na licença;

* O órgão ambiental informará a situação do processo pelo endereço eletrônico e através de contato telefônico com o empreendedor;